Simples Nacional – Análise de Declaração Retida em Malha Fiscal PGDAS-D
Solicitação de análise de declarações retificadoras retidas em Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Malha PGDAS-D).
Agora o serviço pode ser realizado de forma eletrônica e totalmente remota por meio do SEI.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Como solicitar
- Clique no botão “Acessar o ambiente SEI de Duque de Caxias”;
- Faça o seu login (sempre via gov.br):
- Clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
- Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
- No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
- Escolha o Tipo do Processo: “Simples Nacional – Análise de Declaração Retida em Malha Fiscal PGDAS-D”.
Guia do usuário
Consulte o manual detalhado do usuário externo para aprender como utilizar o sistema e realizar o peticionamento, passo a passo.
Documentos necessários
- Para informações mais detalhadas, consulte o arquivo com informações importantes, clicando aqui.
- Pretensão, seus fundamentos e meios de prova.
- Contrato social ou última alteração contratual consolidada, bem como suas alterações posteriores, Registro de Empresário Individual ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria.
- Identidade e CPF do Interessado;
- Documentos/Contratos que comprovem a Receita de Serviços declarada, sempre que necessário;
- Notas Fiscais emitidas em outros Municípios / Estados, se for o caso.
- Documentos Complementares.
Para quem é este serviço?
Este serviço serve para os contribuintes que tenham a suas declarações retidas em Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Malha PGDAS-D).
Base legal
Canais de atendimento
Principal
- Atendimento presencial: de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h, sem agendamento prévio.
- Atendimento por Chat: de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h. Acesse o chat
- Atendimento via e-mail: plantaofiscal.sefazplan@duquedecaxias.rj.gov.br
- Telefone: 2672-8807
- Endereço: Praça Roberto da Silveira 31, 2º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, Sala da Auditoria Fiscal Tributária.
Simples e MEI
- Telefone: 2672-8883
- E-mail: simples.sefazplan@duquedecaxias.rj.gov.br