As certidões não disponíveis online deverão ser solicitadas presencialmente à Praça Roberto da Silveira 31, Térreo, salas 03 e 04 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ.
Certidões Disponíveis:
ITBI (Isenção, Não incidência, Correção de dados e Quitação);
IPTU (baixa de inscrição);
Alvará (Quitação, baixa de inscrição);
Tributos Municipais;
Taxa de publicidade (Baixa e isenção);
Inexistência de inscrição;
Autônomo (baixa de inscrição).
Documentos Necessários:
Identidade;
CPF/CNPJ;
Alvará;
Contrato Social;
IPTU;
Comprovante de Residência;
Original da Taxa de Certidão Paga.
Para Emitir Taxa de Certidão Online
- Acesse o Serviço Online.
- Clique em emissão de guia.
- Selecione o tipo de inscrição (Imobiliária, Econômica ou Cadastro de Taxa).
- Digite no campo a inscrição, o código, o CPG/CNPJ ou a matrícula.
- Clique em Gerar Taxa, Taxa de Certidão no rodapé da página.
Para Pessoa Jurídica
Os Documentos Societários da Empresa e o Documento de Identificação do Representante Legal.
Quando Solicitado por Terceiro
Instrumento de Procuração (original ou cópia autenticada), com assinatura do contribuinte reconhecida em tabelionato (o reconhecimento de firma é dispensado quando apresentado documento de identidade do outorgante, original ou cópia autenticada, para conferência), com poderes específicos para requerer certidões e apresentar documento de identidade do procurador.
Para Menor Incapaz
Pode requerer um dos pais, pelo tutor ou curador, ou pela pessoa responsável, por determinação judicial, por sua guarda (apresentar documentação que comprove esta situação).
Pessoa Falecida
Pode requerer inventariante ou herdeiro/legatário (Apresentar documentação que comprove esta situação).